Termos de Serviço

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da loja online MARLO em marlo.life (o "Site"), bem como qualquer compra que efetue junto de nós. Ao utilizar o Site ou ao efetuar uma encomenda, aceita estes Termos. Leia-os com atenção.

Esta loja é explorada pela MARLO. Em caso de dúvida, contacte-nos através de hello@marlo.life ou do +351 910 589 186.

Identificação da empresa: MARLO, Kingdomar LDA, Quinta da Encosta Velha, Budens 8650-067, Portugal. NIF PT513339205.

2. Definições

"Cliente", "o cliente" — qualquer pessoa que aceda ao Site ou efetue uma encomenda. "Produtos" — os bens disponibilizados para venda no Site. "Encomenda" — um pedido apresentado pelo cliente para a compra de Produtos. "Contrato" — o acordo entre o cliente e a MARLO para a venda de Produtos, celebrado nos termos descritos na secção 5.

3. Elegibilidade e Utilização do Site

Para comprar no Site, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e a não o utilizar de forma abusiva, interferir com o seu funcionamento ou tentar obter acesso não autorizado ao mesmo.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

Fazemos todos os esforços para apresentar com rigor os nossos Produtos e as respetivas cores, materiais e dimensões, mas não podemos garantir que o seu dispositivo reproduza as cores com exatidão. Pequenas variações nos materiais e acabamentos naturais são normais e não constituem defeito.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa portuguesa aplicável, salvo indicação em contrário. Os custos de entrega são apresentados separadamente no checkout. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetam as Encomendas já confirmadas.

Os Produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se um Produto deixar de estar disponível após a sua encomenda, entraremos em contacto consigo e propor-lhe-emos uma alternativa ou o reembolso integral.

5. Encomendas e Celebração do Contrato

Ao efetuar uma Encomenda, receberá por e-mail um aviso de receção automático a confirmar que a recebemos. Este aviso de receção não constitui aceitação da sua Encomenda. O Contrato só se considera celebrado quando lhe enviarmos a confirmação de que a sua Encomenda foi aceite e/ou expedida.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer Encomenda antes da sua aceitação, nomeadamente quando um Produto não esteja disponível, quando exista um erro no preço ou na descrição, ou quando suspeitemos de atividade fraudulenta. Se cancelarmos uma Encomenda já paga, procederemos ao reembolso integral.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado no momento da Encomenda através dos meios de pagamento apresentados no checkout (incluindo cartão, MB WAY/Multibanco, PayPal, Shop Pay, Klarna e outros, conforme disponibilidade). Ao submeter os dados de pagamento, confirma que está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido. Todos os pagamentos são processados de forma segura pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; a MARLO não guarda os dados completos do seu cartão.

7. Entrega

As condições, zonas, prazos e custos de entrega constam da nossa Política de Envio e Entrega, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo, oferecemos entrega gratuita no Algarve, um serviço de entrega em Portugal Continental e na Andaluzia (Espanha) e transporte organizado para as ilhas (Açores, Madeira, Canárias, Baleares). O risco sobre os Produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

8. Direito de Livre Resolução (14 Dias)

Se for consumidor, tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE). O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) adquira a posse física dos Produtos ou, no caso de Encomendas com vários artigos, do último Produto.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail para hello@marlo.life) antes de terminado o prazo. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo expresso em contrário. Podemos reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que apresente prova do seu envio.

Deve devolver os Produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão. O custo direto da devolução dos bens é da sua responsabilidade, assim como qualquer depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Todos os pormenores constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

9. Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos

A nossa Política de Devoluções e Reembolsos descreve como devolver Produtos e como são processados os reembolsos, e faz parte integrante destes Termos. Os direitos legais, incluindo o direito de livre resolução acima referido e a garantia legal de conformidade abaixo descrita, não são afetados por essa política.

10. Garantia Legal de Conformidade

Os Produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens móveis, esta garantia aplica-se durante um período de três (3) anos a contar da entrega. Se um Produto não estiver em conformidade com o Contrato, tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), a uma redução adequada do preço ou à resolução do Contrato, nos termos da lei. Para apresentar uma reclamação, contacte-nos através de hello@marlo.life, indicando os dados da Encomenda e uma descrição do problema.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, designs e fotografias de produtos — são propriedade da MARLO ou por esta licenciados e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não os pode copiar, reproduzir ou utilizar sem a nossa autorização prévia por escrito.

12. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que tal seja ilícito, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou pelos seus direitos legais enquanto consumidor. Sem prejuízo do exposto, não somos responsáveis por perdas que não fossem previsíveis, nem por perdas decorrentes do incumprimento, por parte do cliente, das instruções de manutenção e montagem fornecidas com os Produtos.

13. Privacidade e Cookies

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, que explicam como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, bem como os direitos que lhe assistem ao abrigo do RGPD.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e qualquer Contrato regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, beneficia das proteções imperativas previstas na lei do seu país de residência.

Em caso de litígio, pode recorrer a uma via de resolução extrajudicial. Nos termos da Lei n.º 144/2015, a entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente para a nossa região é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) — www.consumoalgarve.pt.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página no momento em que efetua a sua Encomenda, identificada pela data de "Última atualização" acima indicada.

16. Contacto

MARLO
E-mail: hello@marlo.life
Telefone: +351 910 589 186
Morada: Quinta da Encosta Velha, Budens 8650-067, Portugal